Postes de luz, fiação desalinhada e transformadores de alta tensão existentes na frente e ao redor do conjunto do Carmo, em Santos, dificultam a sua visualização.
O Ministério Público Federal em Santos (SP) ajuizou no dia 15 de outubro de 2008, quarta-feira, ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) retire os atuais postes de luz e a rede de alta tensão existentes na frente do conjunto do Carmo, localizado no centro histórico de Santos, formado pela Igreja da Ordem Terceira, Igreja da Ordem Primeira, Convento e pelo Pantheon dos Andradas.Na liminar, é pedido, em um prazo de 30 dias depois da decisão judicial, que a companhia desative a rede de alta tensão e retire os equipamentos, como transformadores e a respectiva fiação, instalados na frente da Igreja da Ordem Terceira e ao lado da fachada do Pantheon dos Andradas. Caso a CPFL não cumpra a decisão judicial, requer-se uma multa diária de cinco mil reais.
Ao final da ação, o MPF pede que a rede elétrica aérea seja substituída por rede subterrânea, cujo projeto preveja a instalação posterior de novos postes ou luminárias adequadas aos bens tombados. Além disso, o MPF quer que a CPFL seja condenada a retirar em seis meses, depois da decisão, os quatro postes de energia elétrica ao redor do conjunto.
De acordo com o artigo 18 do decreto-lei nº 25/37, é de responsabilidade da companhia a remoção dos postes irregulares e a instalação de rede elétrica subterrânea, já que a empresa não foi autorizada pelo órgão competente para implantar esses equipamentos na sua forma atual.
Fonte: Notícias do Ministério Público Federal
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Ontem, os postes ainda estavam lá
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